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Lei 2113/2017
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“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
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Lei 2112/2017
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“Autoriza o Município a complementar tabela valores da tabela do SUS para pacientes em tratamento no Hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.
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Lei 2111/2017
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“Autoriza o Município a receber imóvel em cessão de uso com encargo e contém outras providências”. (Hospital)
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Lei 2110/2017
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. (Polícia Militar do Meio Ambiente e trânsito)
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Lei 2109/2017
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”.
( Programa Federal Criança Feliz)
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Lei 2108/2017
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“Dispõe sobre alterações na Lei 1.345/98 nas disposições sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e anexo”.
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Lei 2107/2017
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“Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências”. (Polícia Militar)
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Lei 2106/2017
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“Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura, mediante a abertura de crédito especial, destinada a atender o convênio nº 822579/2015 e contém outras providências”.
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Lei 2105/2017
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“Altera o item 9 do anexo II da Lei nº 2.079/2016 e contém outras providências”. (Carga horária servente escolar)
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17/02/2020 - 2ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo da 18ª Legislatura.
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Aconteceu nesta última Segunda-feira (17/02/2020) a 2.ª Sessão da 1.ª Reunião Ordinária do 4.º Período Legislativo da 18.ª Legislatura
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