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Lei 2409/2023
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM
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Lei 2410/2023
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"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 2411/2023
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E CONVÊNIOS DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO".
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Lei 2412/2023
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"INCLUI O PARÁGRAFO 3° NO ART. 101 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA E EXTENSIVO AO SERVIDOR QUE POSSUA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA."
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Lei 2413/2023
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"DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2414/2023
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"INSTITUI A COMENDA "MIRAI ANTÔNIA COSTA FARIA" AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2415/2023
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"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024."
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Lei 2416/2023
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"CRIA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2417/2023
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" CRIA O CARGO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (VIGIAGUA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2418/2023
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"CRIA O CARGO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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