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Lei 2453/2023
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2454/2023
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ALTERA O SÍMBOLO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2455/2023
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CONCEDE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA
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Lei 2456/2023
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DETERMINA A ISONOMIA ENTRE O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS TÉCNICOS DA LEI 2.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2457/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA JOSÉ FRANCISCO ORTUNHO 22045018830, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2458/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA VICENTE DE PAULO SOUZA SILVA 50677730659 PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2459/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA 30.820.512 WILSON PAULO DE FREITAS GONÇALVES, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2460/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA ADÃO JOSÉ DOS SANTOS NETO 10818265680, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2461/2023
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ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 2.311/2022 E 2.372/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2462/2023
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE
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