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Oficio 002-2020 SISPM
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Processo Legislativo
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Correspondências Ofíciais
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Correspondências Recebidas
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Oficio 014-2020 MINISTÉRIO PÚBLICO MG
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Correspondências Ofíciais
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Correspondências Recebidas
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Correspondências Recebidas
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Correspondências Ofíciais
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Correspondências Ofíciais
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Nesta página o cidadão poderá visualizar as correspondências ofíciais trocadas entre a Câmara Municipal e outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, taís como, correspondências enviadas e recebidas da Prefeitura, do Judiciário e do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO nº 001/2020 - COMISSÕES PERMANENTES
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Art. 1º - As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Verde, para o 4.º Período Legislativo da 18ª Legislatura serão assim constituídas:
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 2346/2022
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Dispõe sobre a reorganização e estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, com as modificações necessárias nos artigos 43 e 44 da Lei Municipal nº 1.450/2002, alterada pela Lei 1.836/2011e dá outras providências
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Leis Municipais
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Lei 2347/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e contém outras providências
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Leis Municipais
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Lei 2348/2022
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Autoriza o Município e realizar a despesa que especifica e contém outras providências
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Leis Municipais
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Lei 2349/2022
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Altera a redação do Art. 4º da Lei 2.114/2017 de 30 de outubro de 2017 e contém outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2350/2022
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e, por consequência, conceder o direito real de uso de bem imóvel Municipal para implantação de um “Polo de Ensino Presencial”, e contém outras providências
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Leis Municipais
