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Lei 2393/2023
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"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2394/2023
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CONCEDE REAJUSTE NO BENEFICIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2395/2023
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" TERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 2.114/2017 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, O QUAL FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.349/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 E 2.390/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2396/2023
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80, PARÁGRAFO ÚNICO, "A", BEM COMO, INCLUÍ O §5° AO ART. 91, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2397/2023
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1DA LEI MUNICIPAL Nº 2.159 / 2019 DE 19 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS 2.159/2019
PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2398/2023
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"ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 1 ° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.317/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2399/2023
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A FUNDAÇÃO PIO XII -HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2400/2023
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2401/2023
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2402/2023
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"ALTERA O ART. 2°. DA LEI COMPLEMENTAR nº. 2.393/2023, de 13 DE FEVEREIRO de 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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