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Lei 2359/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2360/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Leis Municipais
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Lei 2361/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Lei 2362/2022
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências
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Lei 2363/2022
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Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Lei 2364/2022
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Altera a redação das Leis nº 2.245/2021 e 2.276/2021 e contém outras providências
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Lei 2365/2022
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Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências
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Lei 2367/2022
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com trânsito em julgado nos crimes que especifica do Município de Campina Verde
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Lei 2368/2022
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Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro para a entidade que menciona e contém outras providências
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Lei 2369/2022
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Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências
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