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Lei 2329/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAFETAR E, POR CONSEQUÊNCIA,
CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE
BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA
IMPLANTAÇÃO DE UM "PÓLO DE ENSINO À
DIST ÂNCIA-PED", E CONTÉM OUTRAS
DISPOSIÇÕES
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Lei 2330/2022
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"REVOGA O ART. 5Q DA LEI 2.056/2015 DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2331/2022
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A
FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO
MÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2332/2022
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A
SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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Lei 2333/2022
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AMPRIA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.985/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2334/2022
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REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE
AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES
DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2335/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2336/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2337/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Lei 2338/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE
CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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