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Lei 2305/2022
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DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA
A REALIZAÇÃO E ENTREGA DE RESULTADOS DE
EXAMES, CITOLOGIA ONCÓTICA (RASTREAMENTO DE
CÂNCER DE COLO DO ÚTERO) E MAMOGRAFIA,
CADASTRADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE
CÂNCER - SISCAN, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE/SUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE -
MG
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Lei 2306/2022
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DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2307/2022
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2018 DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Lei 2308/2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA
QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Lei 2309/2022
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DESCARACTERIZA DE IMÓVEL RURAL PARA
IMÓVEL URBANO O QUE ESPECIFICA, DEFINE
COMO EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2310/2022
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA
QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2311/2022
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"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O
EXERCÍCIO DE 2023
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Lei 2312/2022
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"DENOMINA A CIDADE DA CRIANÇA, SITUADA NA
ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO, DE
'CENTRO RECREATIVO INFANTIL EMILL Y RAYSSA
DOS SANTOS MIRANDA' E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2316/2022
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“RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO AO
CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO
PARANAÍBA – CIDES – E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2317/2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR OS
VALORES DA TABELA DO SUS PARA PACIENTES
EM TRATAMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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