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Lei 2245/2021
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA
VERDE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 2246/2021
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS,
VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS
INICIAIS 1° AO 5° ANO DA ESCOLA ESTADUAL
"OLINDA CORRÊA BORGES" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2247/2021
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"INSTITUI O NOME DA FARMÁCIA MUNICIPAL
NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2248/2021
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"INSTITUI O NOME DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2249/2021
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2250/2021
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" ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL
2.248/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2251/2021
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR
TABELA VALORES DA TABELA DO SUS PARA
PACIENTES EM TRATAMENTO NO HOSPITAL SÃO
VICENTE DE PAULO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2252/2021
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2253/2021
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.200, DE 14 DE JUNHO DE 1994 E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2254/2021
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O
IMÓVEL PARA A ENTIDADE QUE
ESPECIFICA"
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