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Lei 2197/2019
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“Autoriza o Município a doar a área que especifica para a Associação do Centro Recreativo Joaquim Gurita e contém outras providências”.
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Lei 2198/2019
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“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
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Lei 2199/2019
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“Faz adequação salarial para empregados detentores de emprego de técnico de enfermagem”.
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Lei 2200/2019
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“Concede ajuda de custo para enfermeiros e técnicos em enfermagem quando em transferência de pacientes para outras localidades e contém outras providências”.
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Lei 2201/2019
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro de 2020”.
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Lei 2202/2020
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“Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
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Lei 2203/2020
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“Dispõe sobre o reembolso de despesas de viagem e pagamento de diárias a serem eventualmente pagos aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo Municipal, contratados ou comissionados, que, em caráter eventual ou transitório, e, no interesse do Poder Legislativo, deslocarem-se da sede onde têm exercício para outro ponto do território nacional, e contém outras providências”.
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Lei 2232/2021
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE
MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2233/2021
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ACRESCENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS, AO
REGIME DE ADIANTAMENTO PARA LIQUIDAÇÃO
DE DESPESAS ESTABELECIDO PELA LEI Nº
2.127/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2234/2021
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.230/2020, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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