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Lei 2187/2019
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“Estabelece e denomina unidade pública que especifica e dá outras providências”.
(Centro de eventos João Ferreira Marques – João do Zé Pedro)
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Lei 2188/2019
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“Autoriza o Município a doar a área que especifica para o Estado de Minas Gerais com a finalidade de construção do fórum na comarca de Campina Verde e contém outras providências”.
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Lei 2189/2019
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“Dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
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Lei 2190/2019
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“Denomina os prédios públicos que especifica e dá outras providências”.
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Lei 2191/2019
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“Autoriza o Município a participar do programa educacional de resistência às drogas e a violência – PROERD, na forma que especifica e dá outras providências”.
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Lei 2192/2019
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“Altera metas contidas nos anexos I e II da lei nº 2.039 de 17 de junho de 2015 que “Aprova o Plano Decenal de Educação – PMDE e dá outras providências”.
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Lei 2193/2019
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“Institui o programa de incentivo ao estagiário no âmbito da administração pública e dá outras providências”.
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Lei 2194/2019
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“Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Campina Verde, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências”.
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Lei 2195/2019
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“Altera redação do § 4º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2137/2018 e altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.156/2019 e contém outras providências”.
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Lei 2196/2019
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“Altera redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 2.154/2018 e contém outras providências”.
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