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Lei 2177/2019
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“Autoriza o Município a doar imóvel para entidade que especifica”. (Instituto Histórico e Cultural de Capina Verde)
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Lei 2178/2019
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“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde”.
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Lei 2179/2019
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“Autoriza o município a conceder o auxílio que especifica e dá outras providências”. (Associação Comunitária do Distrito de Honorópolis)
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Lei 2180/2019
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“Dispõe sobre a destinação ambiental e sustentável dos pneus inservíveis existentes no município para atender a ação da logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências”.
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Lei 2181/2019
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“Autoriza o município a doar os imóveis para a entidade que especifica”. (Associação Caminhamos Juntos)
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Lei 2182/2019
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“Autoriza o Município a conceder o auxílio financeiro à APAE de Campina Verde e dá outras providências”.
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Lei 2183/2019
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“Autoriza o Município a celebrar acordo judicial com a Associação Atlética Campinaverdense e dá outras providências”.
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Lei 2184/2019
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“Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento públicos e privados de uso coletivo para idosos e veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção”.
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Lei 2185/2019
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Denomina unidade pública de saúde que especifica e dá outras providências”. (Dr. Edmur Nunes Silva)
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Lei 2186/2019
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“Denomina unidade pública de saúde que especifica e dá outras providências”. (João Beraldo Borges)
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