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Lei 2157/2019
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“Altera redação do caput artigo 7º da lei municipal nº 2154/2018 e contém outras providências”. (Crédito suplementar)
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Lei 2158/2019
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“Autoriza o Município a complementar tabela do SUS para pacientes em tratamento no hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.
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Lei 2159/2019
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“Altera a Lei Municipal nº 2.097/2017 de 19 de abril de 2019 e revoga disposições em contrário’. (Transporte dos universitários)
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Lei 2160/2019
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“Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Campina Verde, e dá outras providências”.
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Lei 2161/2019
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), aos portadores de neoplasia maligna (câncer) que possuam comprovadamente único imóvel residencial no Município de Campina Verde, desde que seja utilizado para sua residência, e dá outras providências”.
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Lei 2162/2019
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“Dispõe sobre o veto ao § 5º do artigo 3º da proposição de lei nº 009/2018, de 11 de dezembro de 2018, de iniciativa do Poder Legislativo, que altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º da lei municipal nº 2140/2018, de 13 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.
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Lei 2163/2019
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“Autoriza o Poder Executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências”.
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Lei 2164/2019
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto Predial e territorial urbano (IPTU), aos idosos acima de 60 (sessenta) anos com renda até 1 (um) salário mínimo que possuam comprovadamente único imóvel residencial no Município de Campina Verde, desde que seja utilizado para sua residência, e dá outras providências”.
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Lei 2165/2019
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“Institui o Diário Oficial Digital do Município de Campina Verde”.
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Lei 2166/2019
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“Autoriza o Município a doar o imóvel para a entidade que especifica”. (Associação Cultural Afro-Brasileira Pai Roberto da Bahia)
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