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Lei 2147/2018
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“Altera redação do § 4º do artigo 9º e altera redação do inciso II do mesmo parágrafo da lei municipal nº 2104/2017 e contém outras providências”.
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Lei 2148/2018
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“Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
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Lei 2149/2018
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“Dispõe sobre cancelamento de débitos de firmas inativas, e dá outras providências”.
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Lei 2150/2018
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“Dá denominação à UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Ana Cândida e dá outras providências”. (Prefeito Irom Caetano de Oliveira)
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Lei 2151/2018
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“Dá denominação ao conjunto habitacional que está sendo construído no Bairro Nova Campina Verde, e dá outras providências”. (José Belgo Azambuja)
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Lei 2152/2018
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“Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 2140/2018, de 13 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.
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Lei 2153/2018
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no art. 1º, §6º da lei municipal nº 2.148/2018 e dá outras providências”.
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Lei 2154/2018
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“Estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro do ano de 2019”.
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Lei 2155/2019
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“Denomina ponte localizada sobre o Ribeirão Perobas”. (Ponte Francisco da Costa Faria – Chiquito Faria)
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Lei 2156/2019
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“Altera redação do § 4º do artigo 9º e altera artigo 10º da lei municipal nº 2137/2018 e contém outras providências”. (Crédito suplementar)
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