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Lei 2137/2018
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“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 no município de Campina Verde e dá outras providências”.
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Lei 2138/2018
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“Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências”. (Esterilização de cães e gatos)
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Lei 2139/2018
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“Altera o artigo 1º da lei 1.776/2010 que “Cria e denomina Escola Municipal Petronília Gonçalves de Lima, destinada à educação infantil no Distrito de Honorópolis”.
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Lei 2140/2018
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.
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Lei 2141/2018
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“Prorroga o prazo previsto no art. 2º da lei nº 1.500/2003”. (Mitra Diocesana)
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Lei 2142/2018
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“Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados”.
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Lei 2143/2018
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"Institui no Município de Campina Verde-MG o “Dia Municipal do Serviço do Lions Clube, e dá outras providências".
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Lei 2144/2018
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“Autoriza o Município a fazer concessão de uso de equipamento móvel ao hospital São Vicente de Paulo”.
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Lei 2145/2018
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“Autoriza o Município a conceder o auxílio que especifica e dá outras providências”.
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Lei 2146/2018
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“Altera redação do caput artigo 7º e altera o inciso II do mesmo artigo da lei municipal nº 2119/2017 e contém outras providências”.
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