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Lei 2077/2016
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“Declara a utilidade pública do “Centro de Recuperação do Alcoólatra de Campina Verde – CEREA dá outras providências”.
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Lei 2078/2016
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“Altera disposição da Lei Complementar Municipal nº 2.063, de 2016, e dá outras providências”. (Vencimento carreira magistério)
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Lei 2079/2016
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“Reorganiza o Plano de Carreira, empregos públicos e salários dos profissionais da educação básica do Município de Campina Verde-MG, fixa as suas diretrizes e dá outras providências”.
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Lei 2080/2016
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“Dá denominação à praça que menciona e dá outras providências”. (Praça Antônio Avelino Martins)
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Lei 2081/2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.” (Festa do Folclore)
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Lei 2082/2016
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“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para exercício 2017 no município de Campina Verde MG, e dá outras providências”.
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Lei 2083/2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
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Lei 2084/2016
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“Dá denominação à logradouro público que menciona e dá outras providências”. (Alameda Dalva Machado de Brito- Irmã Luísa)
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Lei 2085/2016
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“Altera dispositivo da lei 2.053/2015 – que estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Verde para o exercício de 2016”.
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Lei 2086/2016
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“Ratifica as alterações do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, e dá outras providências”.
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