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Lei 2067/2016
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“Dispõe sobre o tombamento das árvores popularmente conhecidas como “BARU” e dá outras providências”
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Lei 2068/2016
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“Amplia área urbana do município de Campina Verde, definido pela Lei Municipal nº 2.016/14, e dá outras providências”. (Posto Décio)
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Lei 2069/2016
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“Institui subvenções municipais para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.
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Lei 2070/2016
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“Acresce disposições à Lei Complementar Municipal nº 1984 de 23 de dezembro de 2013, já alterada pela Lei 2.047/15, e dá outras providências”. (Professor de Educação Física)
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Lei 2071/2016
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“Acresce disposições à Lei Complementar Municipal nº 1498, de 10 de novembro de 2003, e alterações, e dá outras providências”. (Cargos em Honorópolis)
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Lei 2072/2016
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“Ratifica as alterações do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM, e dá outras providências”.
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Lei 2073/2016
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“Autoriza o Executivo Municipal a promover a doação de lote que especifica, e dá outras providências”. (Sindicato Servidores Públicos Municipais)
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Lei 2074/2016
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“Dispõe sobre a proibição do uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, e dá outras providências”.
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Lei 2075/2016
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“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1732/2009, de cinco de agosto de 2009 e dá outras providências”. (Diárias do prefeito)
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Lei 2076/2016
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“Dispõe sobre a revisão geral anual dos empregados públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campina Verde (MG), e dá outras providências”.
(Vencimentos empregados públicos)
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