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Lei 2.165/2019 - Diário Oficial
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Diário Oficial do Município
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Lei 2.366 2022
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Autoriza o Município de Campina Verde a celebrar cessão de uso não onerosa de prédio público que especifica e dá outras providências
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Leis Municipais
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Lei 2.377 2022
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Código Tributário
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ALTERAÇÕES
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Lei 2020/2015
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“Altera a Lei Municipal nº 2.010/2014 que autoriza o município de Campina Verde a parcelar débitos perante o fundo de garantia de tempo de serviço – FGTS junto à Caixa Econômica Federal”.
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Leis Municipais
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Lei 2021/2015
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“Procede a revisão do valor da remuneração dos servidores do poder legislativo de Campina Verde e dá outras providências”.
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Leis Municipais
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Lei 2022/2015
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“Autoriza a doação de lote de terreno de propriedade do município de Campina Verde ao Conselho Central de Campina Verde da Sociedade de São Vicente e dá outras providências”.
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Leis Municipais
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Lei 2023/2015
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“Autoriza a doação de lote de terreno de propriedade do município de Campina Verde à Associação dos Moradores do Bairro São Vicente e dá outras providências”.
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Lei 2024/2015
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“Altera disposição da Lei Complementar Municipal nº 1760 de 2009, e dá outras providências”. (Salário professores)
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Leis Municipais
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Lei 2025/2015
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“Institui subvenções municipais para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”.
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Lei 2026/2015
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“Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis relacionados à pessoa que especifica, e dá outras providências”. (CEREA)
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