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Lei 2203/2020
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“Dispõe sobre o reembolso de despesas de viagem e pagamento de diárias a serem eventualmente pagos aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo Municipal, contratados ou comissionados, que, em caráter eventual ou transitório, e, no interesse do Poder Legislativo, deslocarem-se da sede onde têm exercício para outro ponto do território nacional, e contém outras providências”.
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Projeto de Resolução n.º 003/2020
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ALTERA O ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL (4.º Período Legislativo da 18.ª Legislatura).
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Notícias
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Decreto 010/2020 - “Título de cidadania Campinaverdense”
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“Título de cidadania Campinaverdense” ao Ilm.º Senhor Dr. DIMER DE TOLEDO RIBEIRO
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Notícias
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Lei 2201/2019
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro de 2020”.
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Lei 2199/2019
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“Faz adequação salarial para empregados detentores de emprego de técnico de enfermagem”.
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Lei 2198/2019
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“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
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Lei 2197/2019
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“Autoriza o Município a doar a área que especifica para a Associação do Centro Recreativo Joaquim Gurita e contém outras providências”.
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Lei 2196/2019
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“Altera redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 2.154/2018 e contém outras providências”.
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Lei 2195/2019
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“Altera redação do § 4º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2137/2018 e altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.156/2019 e contém outras providências”.
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Lei 2194/2019
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“Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Campina Verde, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências”.
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