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Lei 2294/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2295/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2296/2022
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AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL
PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Lei 2297/2022
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA
AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES
DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A
EXPOVERDE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Lei 2298/2022
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ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº
2.294/2022, DE 1 O DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2299/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2300/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO
SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2301/2022
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CRIA O BENEFÍCIO "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO", PARA
OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Lei 2302/2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2019, DE 15 DE
MARÇO DE 2019 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO
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Lei 2303/2022
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RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE -
MG, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS
COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E
SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO,
CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E
EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E
INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO
ARTIGO 1 O DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003
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