-
Lei 2254/2021
-
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O
IMÓVEL PARA A ENTIDADE QUE
ESPECIFICA"
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
Lei 2255/2021
-
"ACRESCENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E MEIO AMBIENTE, AO REGIME DE ADIANTAMENTO
PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS ESTABELECIDO
LEI n.º 2.127/2018, ALTERADO PELA LEI Nº
2.233/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
Lei 2256/2021
-
"ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 1° DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2021, DE 18 DE MAIO DE
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
Lei 2257/2021
-
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
Lei 2258/2021
-
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO
MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA
E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE
CAUSEM BARULHO/ESTAMPIDO EM
EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
Lei 2259/2021
-
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
Lei 2260/2021
-
EXTINGE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
Lei 2261/2021
-
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO
DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL -
C.C.E.P. DA COMARCA DE CAMPINA VERDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
Lei 2262/2021
-
DEFINE COMO EXPANSÃO DO PERÍMETRO
URBANO A ÁREA QUE ESPECIFICA
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
Lei 2263/2021
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART.
11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.226/2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
