Decretos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 CONTAS PM 2020
https://www.campinaverde.mg.leg.br/leis/decretos/decreto-legislativo-no-011-contas-pm-2020/view
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura
Municipal de Campina Verde relativas ao Exercício
Financeiro de 2020, nos termos do Parecer Prévio
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.No publisher2022-04-29T16:17:41ZFileDECRETO Nº 007/2021
https://www.campinaverde.mg.leg.br/leis/decretos/decreto-no-007-2021/view
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.No publisher2021-08-19T15:59:36ZFileDecreto Legislativo nº. 015/2022
https://www.campinaverde.mg.leg.br/leis/decretos/decreto-legislativo-no-015-2022/view
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Campina Verde relativas ao Exercício Financeiro de 2017, nos termos do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.No publisher2022-12-15T18:45:00ZFileDECRETO 055/2023
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DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECEMIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇCOSNo publisher2023-08-21T17:24:32ZFileDecretos de Nomeações - 2017 A 2020
https://www.campinaverde.mg.leg.br/leis/decretos/decretos-de-nomeacoes-2017-a-2020/view
No publisher2020-02-07T19:13:51ZFileDecreto 010/2020 - “Título de cidadania Campinaverdense”
https://www.campinaverde.mg.leg.br/leis/decretos/decreto-010-2020-201ctitulo-de-cidadania-campinaverdense201d/view
“TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE” ao Ilm.º Senhor Dr. DIMER DE TOLEDO RIBEIRONo publisher2020-02-14T19:49:27ZFileDecreto nº. 015/2020
https://www.campinaverde.mg.leg.br/leis/decretos/decreto-legislativo-no-015-2020/view
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Campina Verde relativas ao Exercício Financeiro de 2018, nos termos do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.No publisher2020-07-07T17:13:03ZFileDecreto 012-2020
https://www.campinaverde.mg.leg.br/leis/decretos/decreto-012-2020/view
Dá posse em caráter emergencial a novo TesoureiroNo publisher2020-03-23T14:30:47ZFileDECRETO Nº. 008/2021
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.No publisher2021-10-13T16:34:11ZFile