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Arquivo Lei 2275/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2274/2021
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS LEIS FEDERAIS 10.048/2020, 12.764/2012 E 13.977/2020 DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, INSERIREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SEU ROL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO POR MEIO DE SERVIÇOS INDIVIDUALIZADOS QUE ASSEGUREM TRATAMENTO DIFERENCIADO E ATENDIMENTO IMEDIATO AS PESSOAS COM TEA, BEM COMO A SUA IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2273/2021
REGULAMENTA O FECHAMENTO PARCIAL DAS VIAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2272/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2271/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2270/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIRGENTE EE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2269/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2268/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2267/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2266/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA
Localizado em Leis / Leis Municipais
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