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Arquivo LEI 2.328 2022
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI 2.329 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E, POR CONSEQUÊNCIA, CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM "PÓLO DE ENSINO À DIST ÂNCIA-PED", E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.330 2022
"REVOGA O ART. 5Q DA LEI 2.056/2015 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI 2.331 2022
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI 2.332 2022
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Arquivo LEI 2.333 2022
AMPRIA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.985/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI 2.334 2022
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI 2.335 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI 2.336 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI 2.337 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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