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Arquivo Lei 2114/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios para concessão de empréstimos consignados aos servidores deste Município”.
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Arquivo Lei 2115/2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campina Verde/MG para o quadriênio 2018 a 2021”.
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Arquivo Lei 2116/2017
“Autoriza o Município a doar o imóvel que especifica a Empresa de Assistência Técnica e Rural do Estado de Minas Gerais – Emater e contém outras providências”. Centro de Comercialização Pequeno Produtor Rural
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Arquivo Lei 2117/2017
“Autoriza o Município a receber imóvel em doação com encargo e contém outras providências”. (INCRA)
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Arquivo Lei 2118/2017
“Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 2.088 de 30 de novembro de 2016”. (Escola Municipal Dalva Machado de Brito – Irmã Luísa)
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Arquivo Lei 2119/2017
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro do ano de 2018”.
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Arquivo Lei 2120/2017
“Altera o §2º do artigo 1º da Lei nº 2.113 de 11 de outubro de 2017 que “Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
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Arquivo Lei 2121/2017
“Altera dispositivos da Lei nº 1.444/2017 que “Autoriza a doação de lotes do Conjunto Dono Jovina de Oliveira e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2122/2017
“Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro – CISTM e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2123/2018
“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1967/2013, de 28 de junho de 2013, 1942/2013, de 10 de janeiro 2013; 2062/2016, de 11 de fevereiro de 2016 que alteram dispositivos constantes da Lei Municipal 1751/2009, de 2 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
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