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Arquivo Lei 2104/2017
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 no município de Campina Verde e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2105/2017
“Altera o item 9 do anexo II da Lei nº 2.079/2016 e contém outras providências”. (Carga horária servente escolar)
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Arquivo Lei 2106/2017
“Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura, mediante a abertura de crédito especial, destinada a atender o convênio nº 822579/2015 e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2107/2017
“Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências”. (Polícia Militar)
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Arquivo Lei 2108/2017
“Dispõe sobre alterações na Lei 1.345/98 nas disposições sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e anexo”.
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Arquivo Lei 2109/2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. ( Programa Federal Criança Feliz)
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Arquivo Lei 2110/2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. (Polícia Militar do Meio Ambiente e trânsito)
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Arquivo Lei 2111/2017
“Autoriza o Município a receber imóvel em cessão de uso com encargo e contém outras providências”. (Hospital)
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Arquivo Lei 2112/2017
“Autoriza o Município a complementar tabela valores da tabela do SUS para pacientes em tratamento no Hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2113/2017
“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
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