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Arquivo Lei 2074/2016
“Dispõe sobre a proibição do uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2075/2016
“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1732/2009, de cinco de agosto de 2009 e dá outras providências”. (Diárias do prefeito)
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Arquivo Lei 2076/2016
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos empregados públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campina Verde (MG), e dá outras providências”. (Vencimentos empregados públicos)
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Arquivo Lei 2077/2016
“Declara a utilidade pública do “Centro de Recuperação do Alcoólatra de Campina Verde – CEREA dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2078/2016
“Altera disposição da Lei Complementar Municipal nº 2.063, de 2016, e dá outras providências”. (Vencimento carreira magistério)
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Arquivo Lei 2079/2016
“Reorganiza o Plano de Carreira, empregos públicos e salários dos profissionais da educação básica do Município de Campina Verde-MG, fixa as suas diretrizes e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2080/2016
“Dá denominação à praça que menciona e dá outras providências”. (Praça Antônio Avelino Martins)
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Arquivo Lei 2081/2016
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.” (Festa do Folclore)
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Arquivo Lei 2082/2016
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para exercício 2017 no município de Campina Verde MG, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2083/2016
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
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