Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2044/2015: “Dispõe sobre a inclusão e alteração de disposições da Lei Municipal nº 1962 de 26 de junho de 2013 e dá outras providências”. (Prazo parcelamento de débitos com o Município)
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Lei 2045/2015: “Altera disposições da Lei Municipal nº 1962, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. (Parcelamento de débitos tributários)
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Lei 2046/2015: “Altera disposições da Lei Municipal nº 2025, de 25 de fevereiro de 2015, e dá outras providências”. (Subvenções)
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Lei 2047/2015: “Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 1984, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. (Cargos Magistério)
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Lei 2048/2015: “Altera disposição da Lei Municipal nº 1862, de 08 de setembro de 2011, e dá outras providências”. (Doação imóvel)
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Lei 2049/2015: “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Comunitário do Distrito de Honorópolis, na forma que especifica e dá outras providências”.
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Lei 2050/2015: “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016 do Município de Campina Verde, e dá outras providências”.
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Lei 2051/2015: “Altera disposições da Lei Municipal nº 1962, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. (Parcelamento débitos tributários)
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Lei 2052/2015: “Altera disposições da Lei Municipal nº 1835/2011, de 19 de abril de 2011, e dá outras providências”. (Doação Terreno para Assistência Social Canaã)
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Lei 2053/2015: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde-MG para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
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