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Arquivo LEI 2.348 2022
Autoriza o Município e realizar a despesa que especifica e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.349 2022
Altera a redação do Art. 4º da Lei 2.114/2017 de 30 de outubro de 2017 e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.350 2022
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e, por consequência, conceder o direito real de uso de bem imóvel Municipal para implantação de um “Polo de Ensino Presencial”, e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.351 2022
Institui no Município de Campina Verde o dia do Cooperativismo e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.352 2022
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito do Município de Campina Verde – MG
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.353 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.354 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.355 2022
Altera a redação do § 4º do Art. 9º da Lei nº 2.245/2021 e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.356 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.357 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
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