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Arquivo LEI 2.333 2022
AMPRIA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.985/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI 2.331 2022
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI 2.360 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Arquivo Lei 2050/2015
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016 do Município de Campina Verde, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2068/2016
“Amplia área urbana do município de Campina Verde, definido pela Lei Municipal nº 2.016/14, e dá outras providências”. (Posto Décio)
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Arquivo Lei 2153/2018
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no art. 1º, §6º da lei municipal nº 2.148/2018 e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2159/2019
“Altera a Lei Municipal nº 2.097/2017 de 19 de abril de 2019 e revoga disposições em contrário’. (Transporte dos universitários)
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Arquivo LEI 2.456 2023
DETERMINA A ISONOMIA ENTRE O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS TÉCNICOS DA LEI 2.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2071/2016
“Acresce disposições à Lei Complementar Municipal nº 1498, de 10 de novembro de 2003, e alterações, e dá outras providências”. (Cargos em Honorópolis)
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Arquivo Lei 2075/2016
“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1732/2009, de cinco de agosto de 2009 e dá outras providências”. (Diárias do prefeito)
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