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LEI 2.316 2022
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“RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO AO
CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO
PARANAÍBA – CIDES – E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2274/2021
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INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); REGULAMENTA NO
ÂMBITO MUNICIPAL, AS LEIS FEDERAIS 10.048/2020,
12.764/2012 E 13.977/2020 DETERMINANDO A
OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG,
INSERIREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA EM SEU ROL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO POR MEIO
DE SERVIÇOS INDIVIDUALIZADOS QUE ASSEGUREM
TRATAMENTO DIFERENCIADO E ATENDIMENTO IMEDIATO AS
PESSOAS COM TEA, BEM COMO A SUA IDENTIFICAÇÃO
ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
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Lei 2302/2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2019, DE 15 DE
MARÇO DE 2019 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO
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Lei 2293/2022
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CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA
FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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LEI 2.308 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA
QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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LEI 2.322 2022
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"ALTERA O SALÁRIO BASE DO MONITOR DE
CRECHE MC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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PROJETODELEIDOEXECUTIVON0032021_000142.pdf
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Lei 2089/2016
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“Revoga os incisos I e II do artigo 107; dos artigos 108, 109, 110, 113, 114, 115, 116 e 117; da tabela III; dos itens 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.7, 5.8 e 5.9 da tabela IV, da Lei nº 1.345/1998, com redação dada pelo Art. 3º da Lei nº 1.511/2003, do Município de Campina Verde/MG”.
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Lei 2162/2019
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“Dispõe sobre o veto ao § 5º do artigo 3º da proposição de lei nº 009/2018, de 11 de dezembro de 2018, de iniciativa do Poder Legislativo, que altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º da lei municipal nº 2140/2018, de 13 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.
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Lei 2249/2021
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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