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Arquivo LEI 2.461 2023
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 2.311/2022 E 2.372/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2073/2016
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a doação de lote que especifica, e dá outras providências”. (Sindicato Servidores Públicos Municipais)
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Arquivo Lei 2087/2016
“Dá denominação à UBS – Unidade Básica de Saúde do Distrito de Honorópolis e dá outras providências”. (Ozório Martins de Oliveira)
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Arquivo Lei 2128/2018
“Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de taxi, no âmbito do município de Campina Verde”.
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Arquivo Lei 2166/2019
“Autoriza o Município a doar o imóvel para a entidade que especifica”. (Associação Cultural Afro-Brasileira Pai Roberto da Bahia)
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Arquivo Lei 2246/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO DA ESCOLA ESTADUAL "OLINDA CORRÊA BORGES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2033/2015
“Declara a utilidade pública da comunidade terapêutica Renascer Casa de Recuperação, nome fantasia: Casa de Recuperação Renascer e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2110/2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. (Polícia Militar do Meio Ambiente e trânsito)
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Arquivo Lei 2119/2017
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro do ano de 2018”.
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Arquivo Lei 2150/2018
“Dá denominação à UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Ana Cândida e dá outras providências”. (Prefeito Irom Caetano de Oliveira)
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