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Lei 2096/2017
“Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro a estudantes e contém outras providências”. (Grama)
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Lei 2127/2018
“Dispõe sobre o regime de adiantamento para liquidação de despesas e contém outras providências”.
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Lei 2155/2019
“Denomina ponte localizada sobre o Ribeirão Perobas”. (Ponte Francisco da Costa Faria – Chiquito Faria)
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Lei 2171/2019
“Define como expansão do perímetro urbano a área que especifica”. (Estância Estrela de Ouro)
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Lei 2186/2019
“Denomina unidade pública de saúde que especifica e dá outras providências”. (João Beraldo Borges)
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Lei 2206/2020
Declara de utilidade pública a entidade Urupê Tênis Clube e dá outras providencias.
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LEI 2.454 2023
ALTERA O SÍMBOLO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2083/2016
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
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Lei 2097/2017
“Autoriza o Município a subvencionar parte do transporte a estudantes universitários e contém outras providências”.
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Lei 2102/2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. (Apae)
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