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Arquivo LEI 2.422 2023
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo LEI 2.416 2023
"CRIA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.413 2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.408 2023
"FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL PARA EMPREGADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.453 2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2043/2015
“Declara a utilidade pública da “Amigos de Animais”, nome fantasia: Associação Amigos de Animais”.
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Arquivo Lei 2067/2016
“Dispõe sobre o tombamento das árvores popularmente conhecidas como “BARU” e dá outras providências”
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Arquivo Lei 2080/2016
“Dá denominação à praça que menciona e dá outras providências”. (Praça Antônio Avelino Martins)
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Arquivo Lei 2088/2016
“Denomina prédio público municipal e dá outras providências”. (Dalva Machado de Brito – Irmã Luísa)
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Arquivo Lei 2092/2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”.
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