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Arquivo Lei 1.832 2011
Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Arquivo Lei 1.828 2011
Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Arquivo Lei 1.817 2011
Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Arquivo Lei 1.574 2005
Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Arquivo Lei 2292/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 1345/98
Código Tributário
Localizado em Leis / Código Tributário
Arquivo Lei 2.165/2019 - Diário Oficial
Localizado em Links Úteis / Diário Oficial do Município
Arquivo Lei 2244/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 011-2023, de 14 de dezembro de 2023
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE- MG
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
Arquivo Lei 2284/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
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