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Arquivo Lei 2138/2018
“Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências”. (Esterilização de cães e gatos)
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Arquivo LEI 2.428 2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O RIBEIRÃO SAPÉ, NA REGIÃO DO SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Arquivo LEI 2.386 2023
"CONCEDE REAJUSTE NO BENEFÍCIO "VALE ALIMENTAÇÃO" PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG."
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Arquivo Lei 2210/2020
Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.
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Arquivo Lei 2265/2021
DEFINE E ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO DO IPTU E TAXAS ESTABELECIDAS NAS TABELAS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1345/99 DE 30/12/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo Lei 2021/2015
“Procede a revisão do valor da remuneração dos servidores do poder legislativo de Campina Verde e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2026/2015
“Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis relacionados à pessoa que especifica, e dá outras providências”. (CEREA)
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Arquivo Lei 2038/2015
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Campina Verde a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2015”.
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Arquivo Lei 2072/2016
“Ratifica as alterações do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2143/2018
"Institui no Município de Campina Verde-MG o “Dia Municipal do Serviço do Lions Clube, e dá outras providências".
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