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Arquivo Lei 2269/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2208/2020
Define como expansão do perimetro a área que especifica.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.329 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E, POR CONSEQUÊNCIA, CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM "PÓLO DE ENSINO À DIST ÂNCIA-PED", E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2165/2019
“Institui o Diário Oficial Digital do Município de Campina Verde”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2174/2019
“Cria cargos de provimento em comissão e contém outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2190/2019
“Denomina os prédios públicos que especifica e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2209/2020
Cria o fundo municipal do idoso e contem outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2035/2015
“Denomina prédio público municipal e dá outras providências”. (Centro de Radiologia )
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2204 2020
Define como expansão do perímetro urbana a área que especifica.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.455 2023
CONCEDE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA
Localizado em Leis / Leis Municipais
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