Câmara Municipal de Campina Verde

PROJETO DE LEI Nº 001/2020: Projeto de Lei nº. 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que “Define como extensão do perímetro urbano a área que especifica” (local denominado Fazenda Rezende S&A e Sítio São José, no Distrito de Honorópolis).
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QDD - Lei 2519/2024: "QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 2025".
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Relatório Conclusivo de Auditoria Interna - 2025: Localizado em Publicações Oficiais / Relatório Conclusivo de Auditoria Interna / Relatório Conclusivo de Auditoria Interna - 2025
RESOLUÇÃO Nº 006-2023, de 14 de dezembro - REGULAMENTA A LEI 14133: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE- MG
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RESOLUÇÃO Nº 007-2023, de 14 de dezembro de 2023: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG
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RESOLUÇÃO Nº 008-2023, de 14 de dezembro de 2023: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP - DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG
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RESOLUÇÃO Nº 009-2023, de 14 de dezembro de 2023: FIXA MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE LICITAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/2002, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO Nº 010-2023, de 14 de dezembro de 2023: REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG
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RESOLUÇÃO Nº 011-2023, de 14 de dezembro de 2023: REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE- MG
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RESOLUÇÃO Nº 012-2023, de 14 de dezembro de 2023: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS, ASSIM COMO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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