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Arquivo Lei 2494/2024
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Arquivo Lei 2566/2025
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
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Arquivo Lei 2548/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MONITOR ESCOLAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2047/2015
“Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 1984, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. (Cargos Magistério)
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Arquivo Lei 2051/2015
“Altera disposições da Lei Municipal nº 1962, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. (Parcelamento débitos tributários)
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Arquivo Lei 2108/2017
“Dispõe sobre alterações na Lei 1.345/98 nas disposições sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e anexo”.
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Arquivo Lei 2415/2023
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024."
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Arquivo Lei 2512/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2333/2022
AMPRIA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.985/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2326/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N. 2.294/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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