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PAAI/2022-PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
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Processo Legislativo
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PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
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PAAI/2022-PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
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1.ª Sessão da 1.ª Reunião Ordinária do 4.º Período Legislativo da 18.ª Legislatura
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Aconteceu nesta última Terça-feira (11/02/2020) a 1.ª Sessão da 1.ª Reunião Ordinária do 4.º Período Legislativo da 18.ª Legislatura, oportunidade na qual, foram apreciados os seguintes projetos:
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Notícias
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EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026
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Contratação de empresa, localizada a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde, para serviço de limpeza, conservação, higienização e lavagem do veículo oficial. Estimativa de 24 serviços pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
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Notícias
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PA 009 DL 009 2021 RATIFICAÇÃO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2021
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de aquisição de materiais de escritório, suprimentos para impressão e cópias de documentos e produtos para limpeza, higiene e conservação;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da dispensa de licitação, pelas razões ali expostas;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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Portaria nº 017-2020
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Ponto Facultativo
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Atos da Presidência
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Portarias
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EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026
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Contratação de empresa, localizada a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde, para o fornecimento parcelado de combustível, gasolina tipo comum, com abastecimento direto na bomba, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde.
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Notícias
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EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025
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Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de 800(oitocentos) litros de combustível gasolina tipo comum com abastecimento direto na bomba, para o veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde até o final do exercício de 2025 podendo ser prorrogado sucessivamente por meio de termo aditivo.
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AVISO DE LICITAÇÃO - Procedimento Administrativo Nº 016/2024 - Pregão Eletrônico Nº 001/2024
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Contratação de empresa para instalação e fornecimento de equipamentos de sonorização, gravação e transmissão de vídeo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
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Notícias
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PORTARIA - Nº 012 - RGFS - PERÍODO DE REFERÊNCIA - 1º SEMESTRE 2023
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RGFS - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO
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Lei 2309/2022
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DESCARACTERIZA DE IMÓVEL RURAL PARA
IMÓVEL URBANO O QUE ESPECIFICA, DEFINE
COMO EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
