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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ: 34.028.316/0015-09 Valor do Contrato: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025 Referente ao Processo Administrativo 005/2024 - Dispensa de Licitação nº 005/2024 A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 01.00.00 - Câmara Municipal 01.01.00 - Plenário da Câmara Classificação da Despesa Função: 01 – Legislativa Subfunção: 01.031 – Ação Legislativa Programa: 01.031.0001 – Processo Legislativo Projeto/Atividade: 2.006 – Plenário Elemento da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Sub Elemento: 3.3.90.39.33 – Serviço de comunicação em geral Campina Verde/MG, 13 de junho de 2024. Edicionil Dias da Silva Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG

Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022 Data da Ratificação: 14/09/2022 Objeto/Contratado/Fornecedor/CNPJ/Valor/Empenho Pagamento de 2 (duas) taxas de inscrição no valor unitário de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), totalizando o valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), no curso presencial “Nova Lei de Licitações: Implantação e Uso da Lei 14.133/2021”, que será promovido pela Ceap Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Limitada - CNPJ: 46.415.417/0001-16, nos dias 28 a 30 de setembro de 2022, na Cidade de Belo Horizonte, MG. Contratado: pela Ceap Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Limitada - CNPJ: 46.415.417/0001-16. Valor: R$ 1.980,00. Empenho: 188-000.

Data da Ho9mologação: 27/10/2022 Objeto/Contratado/Fornecedor/CNPJ/Valor/Empenho 1º Termo Aditivo do contrato n.º 010/2022 vinculado a Tomada de Preços n.º 003/2022 –Processo Licitatório nº. 012/2022, firmado entre a Câmara Municipal de Campina Verde e a empresa Bem Construções e Empreendimentos Ltda – CNPJ: nº 40.902.557/0001-32, nos termos das disposições constantes no art. 65, i, b e §1º da Lei 8.666/93. para compreender serviços adicionais, substitutivos, complementares e supressões. valor do termo aditivo: r$ 58.190,13. Empenho nº. 217-000.

Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2022 Data da Ratificação: REVOGADO Objeto/Contratado/Fornecedor/CNPJ/Valor/Empenho Pagamento de 4 (quatro) taxas de inscrição no valor unitário de R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), no curso presencial “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA: transição da Lei 8.666/1993 para a Lei 14.133/2021 – principais aspectos regulamentares e operacionais”, que será promovido pela SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 34.370.234/0001-42, de 9 a 11 de novembro de 2022, na Cidade de Brasília/DF.

Data da Homologação: 16/12/2022 Objeto/Contratado/Fornecedor/CNPJ/Valor 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 010/2022 vinculado a Tomada de Preços N.º 003/2022 – Processo Licitatório Nº. 012/2022, Firmado Entre A Câmara Municipal de Campina Verde e a Empresa Bem Construções e Empreendimentos Ltda – CNPJ: Nº 40.902.557/0001-32, nos termos das disposições constantes no art. 65, i, b e §1º da LEI 8.666/93 para compreender serviços, materiais e valor a serem adicionados. Valor do Termo Aditivo: R$ 12.598,40. Contrato nº. 018/2022. Empenho nº. 277-00.

EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE: RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº. 029/2023, referente ao Primeiro Termo aditivo ao contrato nº 017/2022, cujo o vencimento se dará em 31/12/2023: Razão Social: NUNES & NAHASS LTDA Nome fantasia: Clínica Innovare CNPJ: 20.342.137/0001-31 Valor Total: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022, que tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº. 017/2022, datado em 27/12/2022, referente ao procedimento administrativo nº 026/2022, cujo vencimento se dará em 31/12/2023, com o objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos, e relatórios específicos dos programas de segurança do trabalho conforme legislação vigente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde-MG., prorrogando a vigência contratual original em mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2024 até 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.39.99 Campina Verde, 16 de novembro de 2023 Rodrigo Camargos Gonçalves Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde

EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE: RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa: Razão Social: PRISMA INFOMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 04.557.755/0001-42 Valor Total: R$ 3.066,00 (três mil e sessenta e seis reais); Objeto: 01 (uma) unidade - ASPIRADOR DE PÓ VERTICAL, Marca Elgin, Modelo - perfect 1200W. Garantia: 12 meses. Preço Unitário: R$ 236,00 (Duzentos e trinta e seis reais) Valor Total: R$ 236,00 (Duzentos e trinta e seis reais) 01 (uma) unidade – RELÓGIO DIGITAL DE PAREDE, cor preta, cor do display vermelho, bivolt. Marca Lelong – Modelo Le-2111. Preço Unitário: R$ 130,00 (cento e trinta reais) Valor Total: R$ 130,00 (cento e trinta reais) 02 (duas) unidades – KIT TELEFONE SEM FIO DIGITAL, aparelho Base mais 6 aparelhos ramais, Display luminoso, identificador de chamada, agenda compartilhada, registro automático de ramais. Marca Intelbras – Modelo Ts 3110+6 ramais Ts 3111. Preço Unitário: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) Valor Total: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: ITENS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ASPIRADOR DE PÓ VERTICAL 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.06 RELÓGIO DIGITAL DE PAREDE 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.24 KIT TELEFONE SEM FIO DIGITAL 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.03 Razão Social: MATEUS SILVA CAMARGOS - CNPJ: 51.332.248/0001-90. Valor Total: R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais) Objeto: 01 (uma) unidade - ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS, pintura epóxi, 4 prateleiras, chapas no mínimo 26 mm de espessura, dimensões 168X90X40, peso suportado mínimo 30 kg. Marca – Nobre Móveis, Modelo- PA90. Preço Unitário: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) Valor Total: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) 08 (oito) unidades – ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS, medidas mínimas 1,98X cm X 90 cm X 30 cm pintura epóxi, antiferrugem, chapa 20 ou superior. Marca Nobre Móveis, Modelo – estante 1,98X0,92X0,30. Preço Unitário: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.24 Razão Social: COMERCIAL ROCHA CASTRO LTDA - CNPJ: 19.908.111/0001-29 Valor Total: R$ 407,85 (quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) Objeto: 01 (uma) unidade – FOGÃO ELÉTRICO 2 BOCAS, inox,127 volts, mínimo 5 níveis de aquecimento, Marca – XFIRE, Modelo – XF-FOG-0005. Preço Unitário: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) Valor Total: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) 03 (três) unidades – HEADSET, sistema de transmissão com tubo de voz fixo, protetor auricular em espuma, proteção eletrônica contra ruídos e choques, Marca – Multilaser, Modelo – HEADSET PH041. Preço Unitário: R$ 76,95 (setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) Valor Total: R$ 230,85 (duzentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: ITENS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FOGÃO ELÉTRICO 2 BOCAS 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.06 HEADSET 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.03 Razão Social: MARIA APARECIDA SANTOS FONSECA ME – CNPJ: 29.272.483/0001-65 Valor Total: R$ R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais) Objeto: 07 (SETE) unidades – CADEIRA ERGÔNOMICA PARA ESCRTÓRIO COM BRAÇOS, encosto com espuma injetável D33, regulagem de altura dos braços, regulagem de altura do encosto, regulagem de altura do assento, inclinação para frente e pra trás num ângulo de até 90° grau, cor preta. Valor Unitário: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.24. Razão Social: VINICIUS CHAVES DOS SANTOS – EPP – CNPJ: 05.207.424/0001-45 Valor Total: R$ R$ 10.398,00 (dez mil trezentos e noventa e oito reais). Objeto: 02 (DUAS) unidades – SMART TV 75 POLEGADAS, 4K LED LG 75UQ8050 AL Processador – Wi-Fi Bluetooth HDR, Alexa Google assistente 3 HDMI. Valor Unitário: R$ 5.199,00 (cinco mil cento e noventa e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.17. Campina Verde, 01 de setembro de 2023 Rodrigo Camargos Gonçalves Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Nº001/2021

Projeto de Lei nº. 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que “Define como extensão do perímetro urbano a área que especifica” (local denominado Fazenda Rezende S&A e Sítio São José, no Distrito de Honorópolis).