Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2579/2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2580/2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2581/2025: " ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.529/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Lei 2582/2025: "DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO QUEBRA-PÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2583/2025: "MODIFICA A ALÍQUOTA PREVISTA NO ITEM 21.01 DA TABELA II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/98 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2584/2025: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2585/2025: " AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Lei 2586/2025: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2587/2025: "DENOMINA A COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. AFONSO CELSO FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 2588/2025: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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