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Arquivo Lei 2576/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2577/2025
“INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2578/2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO URBANO DE 750,00 M² NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2579/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2580/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2581/2025
" ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.529/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2582/2025
"DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO QUEBRA-PÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2583/2025
"MODIFICA A ALÍQUOTA PREVISTA NO ITEM 21.01 DA TABELA II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/98 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2584/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2585/2025
" AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Localizado em Leis / Leis Municipais
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