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Arquivo Lei 2559/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, VINCULADA À CONTROLADORIA INTERNA, CRIA O CARGO DE OUVIDOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2560/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2561/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Arquivo Lei 2562/2025
“RATIFICA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2563/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA EM IMÓVEL URBANO COM FINALIDADE RESIDENCIAL E INDUSTRIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2564/2025
“ALTERA A LEI Nº 2.194, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, AUTORIZA A ADESÃO DO SERVIÇO SOB A MODALIDADE CONSORCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2565/2025
“ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N° 1.282/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2566/2025
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
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Arquivo Lei 2567/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVALIDAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2568/2025
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE SE SUBMETEM À SESSÕES DE HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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