Câmara Municipal de Campina Verde

Lei Complementar 2378/2022: Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Campina Verde e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei Complementar 2379/2022: Cria os cargos que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei Complementar Municipal nº 2.202/2020 de 07 de Fevereiro de 2020: “Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Municipal nº 2.203/2020, de 07 de Fevereiro de 2020: “Dispõe sobre o reembolso de despesas de viagem e pagamento de diárias a serem eventualmente pagas aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo Municipal, contratador ou comissionados, que em caráter eventual ou transitório, e no interessa do Poder Legislativo, deslocarem-se da sede onde tem exercício para outro ponto do território nacional, e contem outras providências"
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI ORGÂNICA ATUALIZADA.pdf: Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Matérias Legislativas: Localizado em Processo Legislativo
MEMORIAL DESCRITIVO: MEMORIAL DESCRITIVO
Localizado em Publicações Oficiais / … / TOMADA DE PREÇOS 003/2022 / ANEXOS DO ANEXO I - EDITAL TP Nº 003-2022
Minuta do Contrato 003/2020: Localizado em Publicações Oficiais / … / Dispensa de Licitação / PA 013-2020 - Dispensa de Licitação nº. 011-2020
NOTA INFORMATIVA: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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