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Arquivo Lei 2539/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º e 7º DA LEI MUNICIPAL N° 2.452/2023, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2540/2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2541/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS – CAA/MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2542/2025
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.203/2020, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2543/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.380/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2544/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.382/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2545/2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2546/2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2547/2025
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1297/97 DE DEZEMBRO DE 1997, Nº 1.362/99 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 E Nº1630 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2548/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MONITOR ESCOLAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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