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Arquivo Lei 2529/2025
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PRO-CATADOR - E O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2530/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A CRECHE DIVINO PAI ETERNO E A APAE DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Arquivo Lei 2531/2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2532/2025
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, BEM COMO, TRATORES, MAQUINÁRIOS EM GERAL E MOTOCICLETAS NA AVENIDA FRADIQUE CORRÊA DA SILVA, NO PERÍMETRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2533/2025
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2534/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo Lei 2535/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPINA VERDE – MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2536/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPOSIÇÃO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2537/2025
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II E DA TABELA III DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº. 1751/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2538/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DO RIO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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