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Arquivo Lei 2500/2024
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2501/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE -APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2502/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - BAIRRO JOVINA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2503/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIADA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2504/2024
FIXA OS VALORES DO SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE·PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
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Arquivo Lei 2505/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE HONORÓPOLIS CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2506/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CAMPINA VERDE - MG - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2507/2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2508/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.751/2009, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2509/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ROTARY CLUB DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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