Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2519/2025: Localizado em Leis / LOA 2025
Lei 2520/2025: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2521/2025: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2522/2025: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2523/2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2524/2025: “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO “CLUBE DO TEAM PENNING DE CAMPINA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 2525/2025: “DENOMINA MORADA CELESTIAL O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2526/2025: “PROÍBE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO OU PREFERÊNCIA CONHECIDA COMO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2527/2025: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2528/2025: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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