Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2544/2025: “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.382/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2545/2025: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2546/2025: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2547/2025: “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1297/97 DE DEZEMBRO DE 1997, Nº 1.362/99 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 E Nº1630 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA”.
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Lei 2548/2025: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MONITOR ESCOLAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2549/2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2550/2025: “AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TOMAZ BATISTA DE OLIVEIRA - “TOMAIZINHO DO RECREIO”, NO BAIRRO GILMA TEIXEIRA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2551/2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2552/2025: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 2553/2025: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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