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Arquivo Lei 2475/2024
CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.751/2009, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA SUAS ATUAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2476/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVID!NCIAS.
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Arquivo Lei 2477/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.465/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2478/2024
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2479/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2480/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A· FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2481/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2482/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2483/2024
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CREAS, CRIANDO FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER O PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2484/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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