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Arquivo Lei 2465/2023
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE O SUCEDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2466/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2467/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA ESCOLA MUNICIPAL CELSO RODRIGUES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2468/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2469/2024
AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA ABERTURA DA RUA OBA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2470/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo Lei 2471/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E REVISÃO GERAL ANUAL PARA A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SUBSÍDIO PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE -MG, DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2472/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA. QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2473/2024
CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, NA MODALIDADE CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE MUNICIPAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROJETIVA EM CONFORMIDADE COM AS DIS􀀉OSIÇÕES CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E 􀀊DOLESCENTE ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2474/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARNAVAL DE HONORÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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