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Arquivo Lei 2534/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo Lei 2535/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPINA VERDE – MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2536/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPOSIÇÃO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2537/2025
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II E DA TABELA III DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº. 1751/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2538/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DO RIO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2539/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º e 7º DA LEI MUNICIPAL N° 2.452/2023, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Arquivo Lei 2540/2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2541/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS – CAA/MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2542/2025
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.203/2020, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2543/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.380/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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