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Arquivo Lei 2293/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2274/2021
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS LEIS FEDERAIS 10.048/2020, 12.764/2012 E 13.977/2020 DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, INSERIREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SEU ROL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO POR MEIO DE SERVIÇOS INDIVIDUALIZADOS QUE ASSEGUREM TRATAMENTO DIFERENCIADO E ATENDIMENTO IMEDIATO AS PESSOAS COM TEA, BEM COMO A SUA IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2302/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2308/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2322/2022
"ALTERA O SALÁRIO BASE DO MONITOR DE CRECHE MC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2571/2025
“DÁ DENOMINAÇÃO À SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2577/2025
“INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde aprova projetos e concede Moções de Aplauso
Na noite desta terça-feira, 6 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 7ª Reunião Ordinária, marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e pela entrega de três Moções de Aplauso a cidadãos e entidades que se destacaram pelo trabalho em prol da comunidade.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 2602/2026
"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2536/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPOSIÇÃO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
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