Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2501/2024: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE -APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2502/2024: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - BAIRRO JOVINA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2503/2024: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIADA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2504/2024: FIXA OS VALORES DO SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE·PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
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Lei 2505/2024: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE HONORÓPOLIS CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2506/2024: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CAMPINA VERDE - MG - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2507/2024: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2508/2024: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.751/2009, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2509/2024: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ROTARY CLUB DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2510/2024: DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DA JACUBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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