Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2524/2025: “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO “CLUBE DO TEAM PENNING DE CAMPINA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 2525/2025: “DENOMINA MORADA CELESTIAL O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2526/2025: “PROÍBE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO OU PREFERÊNCIA CONHECIDA COMO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2527/2025: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2528/2025: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2529/2025: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PRO-CATADOR - E O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2530/2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A CRECHE DIVINO PAI ETERNO E A APAE DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2531/2025: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2532/2025: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, BEM COMO, TRATORES, MAQUINÁRIOS EM GERAL E MOTOCICLETAS NA AVENIDA FRADIQUE CORRÊA DA SILVA, NO PERÍMETRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2533/2025: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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